A questão da redução da maioridade penal tem sido alvo de polêmica não apenas entre os juristas e legisladores, mas também no meio da população. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional, por ser esta uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não podendo ser alterada.
Em contrapartida, ele defende a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
A população se divide nas opiniões que são expostas a todo o momento em enquetes e pesquisas. Uma parcela, mesmo sendo de primeiro momento a favor da redução da maioridade penal para 16 anos por acreditar que os jovens dessa idade têm mais disposição e são menos temerosos para praticarem crimes com alto grau de crueldade – muitas vezes sendo até mesmo os próprios líderes das quadrilhas -, compreende que essa não é a melhor saída. Devido principalmente à fragilidade do sistema eles sairiam piores da prisão. Esta parcela da população, mais sensata, se mostra a favor do aumento das penas desses jovens nos internatos, o que ajudaria a reduzir o índice de criminalidade.
Outra parcela, já vê o quadro de forma mais radicalizada e chega até a desejar a pena de morte aos menores criminosos. Acredita que somente a prisão de nada adiantará, uma vez que esses menores ao saírem da prisão continuarão a matar, roubar, sequestrar, estuprar etc. Esta parcela da população argumenta que a realidade já seria outra se um filho ou neto de alguma autoridade do Brasil fosse vítima de um crime cruel praticado por um menor.
Enquanto a polêmica continua, o senador Alvaro Dias, maior defensor da redução da maioridade penal para 15 anos, tem criticado o estabelecimento da idade de 18 anos como parâmetro para a inimputabilidade. O senador disse que embora o legislador tenha presumido que o indivíduo menor de 18 anos tem um desenvolvimento mental incompleto, esse argumento não é comprovado pela ciência psiquiátrica. Ele ainda argumenta que a população presencia a violência de jovens que cresce a cada dia e contesta o argumento de que o artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade aos menores de 18, seja uma cláusula pétrea.
Atualmente, segundo dados do governo, os menores de idade estão envolvidos em cerca de 10% da criminalidade do país. De acordo com a lei brasileira, menores não cometem crimes. Como os desvios de conduta são considerados atos infracionais, esses menores são considerados apenas “infratores” e não criminosos.
Patricia de Oliveira
Foto: Telelistas
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